TEATRO JOSÉ LÚCIO DA SILVA
MUSEU DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
História do Parlamentarismo
O Parlamento de Portugal é constituído, desde 1976, por uma única Câmara, designada Assembleia da República. Trata-se de um dos órgãos de soberania consagrados na Constituição, para além do Presidente da República, do Governo e dos Tribunais, sendo, nos termos da Lei fundamental, a "Assembleia Representativa de todos os cidadãos portugueses".A Constituição, o Regimento e o Estatuto dos Deputados definem as competências e as regras de funcionamento da Assembleia da República, bem como os direitos e deveres dos seus Membros, garantindo as relações de separação de poderes e independências relativamente aos outros órgãos de soberania.No Hemiciclo realizam-se as sessões plenárias da Assembleia da República, na presença de 230 Deputados eleitos nas eleições legislativas. Todas estas Sessões são públicas e decorrem às quartas e quintas-feiras às 15h00, e às Sextas-feiras às 10h00. O posicionamento dos Deputados é efetuado da esquerda para a direita, em relação à Mesa da Presidência, por grupos parlamentares.
